Receita Federal condena primeira empresa com base na Lei Anticorrupção
A Corregedoria da Receita Federal condenou a primeira empresa com base na Lei Anticorrupção. Por tentativa de suborno a um funcionário do...
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Após o transcurso de mais de 20 anos, o Decreto nº 9.412/2018, publicado em 19/06/2018, atualizou os valores das modalidades de licitação...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) a Portaria 877 estabelecendo que nas licitações acima de R$ 5 milhões as...
Na última terça-feira, dia 12/06, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.676/2018 que altera o artigo 16 da Lei dos...
O escritório Stechinski & Mattiello Advogados obteve decisão liminar que suspendeu processo administrativo disciplinar envolvendo...
O escritório patrocinou o ajuizamento de Mandado de Segurança contra ato praticado pelo Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio...