Em decisão proferida no REsp nº 1.929.230, o Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento a recurso do Ministério Público de Mato...

Já são 30 Medidas Provisórias expedidas pelo Governo Federal desde que a OMS caracterizou como pandemia a crise de saúde causada pela...

A situação atual vivenciada em decorrência do coronavírus repercutem em diversas consequências de ordem jurídica, o que vem sendo levado...

Essa Medida Provisória, publicada em 08 de abril de 2020, trata sobre questões regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, como, por...

Sem delongas, passemos à análise da Medida Provisória que criou o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. 1. Hipóteses:...

Visando minimizar os efeitos das futuras e inevitáveis demissões em massa decorrentes da paralisação da maioria das atividades econômicas...

É desnecessário linhas introdutórias sobre a Covid-19, medidas de quarentena e outras adotadas pelos governos para tentar diminuir a...

Não é de hoje que o tema proteção de dados tem sido debatido no Brasil. Até a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados em 2018, já...

Qualquer introito é desnecessário! Basta falarmos “coronavírus” ou “COVID-19” que já nos salta à mente a pandemia vivenciada e a...

As alterações promovidas à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, surgiu com o pressuposto de estabelecer um cenário...

A Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor em agosto de 2020. Até lá, sabe-se que acontecerá muita coisa, já que diversos artigos da...

No dia em que a Caixa Econômica Federal, motivada por instituições financeiras que lhe antecederam, anuncia a redução de suas taxas de...

Não é de hoje que as licitações públicas têm sido alvo de vários questionamentos. Isso tanto no que se refere à eficiência das...

Desde a explosão do bitcoin no mundo, muito tem se falado sobre a tecnologia blockchain, base de funcionamento de toda a cadeia de...

Com o advento da Lei 13.777 de 20 de dezembro de 2018, o Brasil passou a contar com a regulamentação do instituto da multipropriedade....

Com a atual dinâmica do mercado que avança progressivamente no campo da ética, um dos maiores desafios do momento é, sem dúvidas, a...

A Lei Geral de Proteção de Dados está “pronta”. Digo isso por ter sido sancionada no último mês a Lei nº 13.853, alterando o texto da...

É notório que a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) introduziu grandes novidades nas relações entre empregado e empregador, assim como...

Na proporção em que as medidas anticorrupções foram ganhando destaque, passou a ser questionada a possibilidade de exigência de...

Passou quase despercebida a votação da MP 869/18 que criou a Agência Nacional de Proteção de Dados, além de trazer mudanças à Lei...